top of page

Alguns Projetos

​

  • LEI QUE OBRIGA OS POSTOS DE SAÚDE A AVISAREM AOS PACIENTES, ANTECIPADAMENTE,  SOBRE A DISPONIBILIDADE DE MEDICAMENTOS

 

  • LEI QUE PROÍBE A VENDA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS EM LOCAIS QUE NÃO POSSUAM AUTORIZAÇÃO

 

  • LEI QUE OBRIGA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE FUNDO DE OLHO EM RECÉM NASCIDOS, EVITANDO PROBLEMAS COMO CEGUEIRA PRECOCE

 

  • LEI QUE OBRIGA PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS DE RISCO, A MANTÊ-LOS EM CONDIÇÕES SANITÁRIAS ADEQUADAS, PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITO DA DENGUE E CHIKUNGUNYA.

 

  • LEI QUE CRIOU O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS, COM INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CRIMINOSOS

 

  • LEI QUE OBRIGA A PERMANÊNCIA DE SEGURANÇA ARMADA JUNTO AOS CAIXAS ELETRÔNICOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS 

 

  • LEI QUE OBRIGA HOTÉIS, MOTÉIS, CASA NOTURNAS E SIMILARES, A FIXAR AVISOS SOBRE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 

 

  • LEI QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO, DAS PESSOAS CONDENADAS PELA LEI MARIA DA PENHA

 

  • LEI QUE PEDE A PUBLICAÇÃO, NOS JORNAIS DO ESTADO, DE INFORMATIVOS QUANTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

  • LEI QUE OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS A NOTIFICAREM A POLÍCIA SOBRE QUALQUER INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

 

  • LEI QUE PERMITE QUE OS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, POSSAM SE TORNAR AUDITORES DE TRIBUTOS

 

  • LEI QUE DEFINE O QUANTITATIVO MÍNIMO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DENTRO DAS ACADEMIAS, SENDO UM PROFISSIONAL PARA CADA 15 ALUNOS

 

  • LEI QUE TORNOU AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, COMO SERVIÇO ESSENCIAL DURANTE A PANDEMIA

 

  • LEI QUE TORNA OBRIGATÓRIO O DIPLOMA DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA, PARA OPERAÇÃO DE APARELHOS EMISSORES DE RADIAÇÃO

 

  • LEI QUE OBRIGA QUE OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, SEJAM DIPLOMADOS

 

  • LEI QUE OBRIGA A PRESENÇA DE CORRETOR DE SEGUROS, NAS EMPRESAS QUE COMERCIALIZEM ESSES TIPOS DE PRODUTOS

 

  • LEI QUE OBRIGADA A PRESENÇA DE CORRETOR DE IMÓVEIS EM TODAS AS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA

 

  • LEI QUE TORNOU AS QUADRILHAS JUNINAS, O RITMO FORRÓ E A RENDA IRLANDESA DE DIVINA PASTORA, EM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE SERGIPE

 

  • LEI QUE TORNOU O TERÇO DOS HOMENS DE ITABI, A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES DA PARÓQUIA DO SANTO ANTÔNIO E O BLOCO CARNAVALESCO “CARRO QUEBRADO”, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DE SERGIPE

 

  • LEI QUE DEFINE A DESTINAÇÃO ADEQUADA PARA VEÍCULOS ABANDONADOS 

 

  • LEI QUE OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS BIODEGRADÁVEIS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

 

  • LEI QUE IDENTIFICA RIOS E RIACHOS DE SERGIPE, ATRAVÉS DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO 

​

  • LEI QUE GARANTE O DIREITO DA PESSOA CEGA A RECEBER OS BOLETOS EM BRAILLE, PREZANDO PELA ACESSIBILIDADE

 

  • LEI QUE OBRIGA A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE APARTAMENTOS TÉRREOS, PARA PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA, NOS PRÉDIOS CONSTRUÍDOS PELO ESTADO

 

  • LEI QUE CONCEDE GRATUIDADE A PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E AQUELAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS

 

  • LEI QUE DETERMINA QUE OS CLUBES DE FUTEBOL DE SERGIPE, OBSERVEM SE OS JOGADORES MENORES DE IDADE, ESTÃO MATRICULADOS NAS ESCOLAS 

 

  • LEI QUE PROÍBE A COBRANÇA DE JUROS E MULTAS DAS CONTAS DE ENERGIA, ÁGUA E ESGOTO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM SALÁRIOS EM ATRASO

 

  • LEI QUE DEFINE OS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ARACAJU E SÃO CRISTÓVÃO, INCLUINDO A ZONA DE EXPANSÃO, O JABOTIANA, O MARIVAN E PARTE DO SANTA MARIA

 

  • LEI QUE DEFINE OS LIMITES MUNICIPAIS DE TOMAR DO GERU, DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA E DE JAPOATÃ

 

  • LEI QUE OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA, DE ENERGIA E DE SANEAMENTO, A FORNECEREM AOS CONSUMIDORES A CERTIDÃO ANUAL DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS

 

  • LEI QUE TORNA GRATUITA A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL.

​

bottom of page